A questão jurídica atual é de total liberdade para prática do Homeschooling. Enquanto as ações estiverem suspensas, há uma situação de tranquilidade para as famílias.
http://www.conjur.com.br/2016-dez-10/barroso-suspende-todas-acoes-tratam-ensino-domiciliar
Decisão de repercussão geral
Despacho de suspensão
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